Mais de 100 Auditores de Justiça angolanos em formação para suprir carência de magistrados

O Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola vai formar mais de 100 Auditores de Justiça no âmbito do Curso Especial de Formação Judiciária, lançado hoje e que visa “suprir a carência” de magistrados no país.

O curso, que tem a duração de 12 meses, até 03 de Setembro de 2019, segundo o INEJ, é dirigido aos auditores de Justiça que não foram considerados aptos nos Cursos Regulares de Formação Inicial de Magistratura e nos Cursos de Formação Judiciária de anos anteriores.

A formação, que integra igualmente assessores dos Tribunais Superiores e da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, é considerada pela directora-geral do INEJ, Luzia Sebastião, um “curso de natureza especial, pela qualidade dos participantes e critérios de ingresso”.

“Este curso faz parte da rotina do trabalho do INEJ, embora apresente características que o tornam especial. A primeira é a sua composição. Vêm frequentá-lo auditores que, em cursos anteriores, não obtiveram aproveitamento na fase curricular ou na de estágio”, disse, na sessão oficial de abertura.

Por sua vez, o ministro da Justiça de Angola, Francisco Queirós, considerou que, face à conhecida carência de magistrados da magistratura judicial e do Ministério Público, o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e do Direito em Angola.

Para o governante, com a preparação de infraestruturas para a criação no país dos Tribunais de Comarca e da Relação, é indispensável a formação de recursos humanos, sobretudo em função das vagas que daí resultarem.

“Este curso vem completar este esforço de materialização da reforma da justiça e do direito. Trata-se de um curso que tem características especiais, mas é um momento muito importante no quadro da reforma da justiça e dos direitos”, afirmou.

Questionado sobre a relevância da criação dos Tribunais de Comarca e os de Relação, previstos, numa primeira fase, para as províncias de Luanda e Benguela, no início do ano judicial de 2019, Francisco Queirós apontou a “proximidade e celeridade” como ganhos para os cidadãos.

“Actualmente temos os tribunais provinciais, mas mudou-se para o conceito de Tribunal de Comarca, que estará mais próximo dos cidadãos e vai acompanhar também o processo da reforma da administração do Estado nas autarquias”, explicou.

O Tribunal da Relação, acrescentou, vai trazer vantagens por “diminuir a carga que neste momento o Tribunal Supremo tem. Os tribunais de base também recorrem ao Supremo e, com os Tribunais da Relação, também poderão recorrer se estiverem em desacordo”, sublinhou.

O Curso Especial de Formação Judiciária a Auditores de Justiça, com a duração de um ano, está subdivido em duas fases, sendo seis meses para as aulas curriculares, nas instalações do INEJ, em Luanda, e os outros seis meses para o estágio.

Do plano curricular académico constam matérias profissionais como Jurisdição Cível e Administrativa, Justiça Constitucional e Direitos Humanos, Língua Portuguesa e Redacção Oficial, Custas Judiciais, Jurisdição Penal e de Execução de Penas entre outras.